09/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/09/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
07/04/2025 10:55

Recebidos os autos
07/04/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 23:18

Recebidos os autos
15/03/2025 23:18

Outras decisões
12/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/03/2025 15:50

Juntada de Informações prestadas
07/03/2025 02:36

Publicado Edital em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 02:36

Publicado Edital em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:44

Expedição de Edital.
26/02/2025 22:37

Recebidos os autos
26/02/2025 22:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:20

Juntada de carta
10/02/2025 17:09

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:06

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:39

Recebidos os autos
14/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/01/2025 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0705400-91.2024.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS REIS DECISÃO Estão presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do CPP.

Há prova da materialidade e indícios de autoria que recaem sobre o réu.

Assim, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS REIS, como incurso no artigo 306, §1°, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n. 9.503/1997).

Registre-se.

Autue-se.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) denunciado(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não apresentada a resposta no prazo ou, citado(s), não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a Defensoria Pública, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se à cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, pois a obtenção desses dados pode ser providenciada diretamente pelo próprio membro do Ministério Público, em vista do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 75/1993 e artigo 47 do Código de Processo Penal.

Após a apresentação da resposta do acusado, venham os autos conclusos para manifestação na forma dos artigos 397 e 399 do CPP.

O denunciado não preenche os requisitos para a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP (ID 215049630).

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do réu para permitir a prática dos atos processuais.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Riacho Fundo/DF, 30 de outubro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:11

Recebidos os autos
30/10/2024 12:11

Recebida a denúncia contra #Oculto#
22/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 02:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 22:41

Recebidos os autos
23/07/2024 22:41

Outras decisões
22/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
19/07/2024 08:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2024 12:01

Expedição de Alvará de Soltura .
17/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2024 15:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/07/2024 15:29

Homologada a Prisão em Flagrante
16/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:51

Juntada de laudo
16/07/2024 09:29

Juntada de gravação de audiência
15/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 19:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/07/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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