22/08/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA NETO ZANARDE em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:10

Recebidos os autos
04/08/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA NETO ZANARDE em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 16:34

Recebidos os autos
11/06/2025 16:34

Deferido em parte o pedido de OSMAR DE SOUZA NETO ZANARDE - CPF: *06.***.*58-58 (AUTOR)
04/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:32

Recebidos os autos
02/06/2025 16:32

Outras decisões
30/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
30/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:46

Recebidos os autos
13/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/04/2025 16:05

Recebidos os autos
14/04/2025 16:05

Outras decisões
09/04/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:48

Recebidos os autos
02/04/2025 12:48

Declarada incompetência
17/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2025 16:34

Juntada de Petição de comprovante
28/02/2025 19:30

Recebidos os autos
28/02/2025 19:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796123-62.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMAR DE SOUZA NETO ZANARDE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
28/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:19

Recebidos os autos
27/10/2024 16:19

Indeferido o pedido de OSMAR DE SOUZA NETO ZANARDE - CPF: *06.***.*58-58 (AUTOR)
25/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/10/2024 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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