24/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:20

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
07/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:23

Recebidos os autos
28/02/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2025 19:54

Recebidos os autos
20/02/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2025 14:02

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721193-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: ROMULO FERNANDO DA SILVA REQUERIDO: TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, nos termos do art. 437 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formado PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de dezembro de 2024 17:02:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/01/2025 06:48

Recebidos os autos
09/01/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:38

Recebidos os autos
29/11/2024 12:38

Concedida a gratuidade da justiça a ROMULO FERNANDO DA SILVA - CPF: *93.***.*59-91 (REQUERENTE).
12/11/2024 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721193-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ROMULO FERNANDO DA SILVA EMBARGADO: TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de outubro de 2024 17:45:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/10/2024 13:50

Recebidos os autos
11/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 23:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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