10/10/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707159-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE TORRES ALVES DA SILVA REQUERIDO: ADEMIR MENDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O deferimento ou indeferimento da gratuidade de justiça cabe exclusivamente ao Relator do Recurso Inominado, e não ao magistrado de piso, já que a Lei nº 9.099/95 prevê a justiça gratuita a todos aqueles que utilizam o microssistema dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição (art. 54 e 55 da LJE).

Por outro lado, tendo em vista que a parte autora foi condenada ao pagamento de custas em razão da desídia e considerando a petição de ID.: 212813849, DEFIRO a isenção de custas.

Intime-se a parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/10/2024 18:03

Recebidos os autos
01/10/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de PEDRO HENRIQUE TORRES ALVES DA SILVA - CPF: *43.***.*36-78 (REQUERENTE)
30/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/09/2024 17:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024
30/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES ALVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/09/2024 20:23

Recebidos os autos
09/09/2024 20:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/09/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 02:43

Recebidos os autos
03/09/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 19:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 02:22

Recebidos os autos
17/07/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
14/07/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos
29/05/2024 17:40

Outras decisões
20/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/05/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/05/2024 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:40

Recebidos os autos
19/05/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 23:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/03/2024 23:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 23:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 02:29

Recebidos os autos
21/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 11:19

Expedição de Termo.
05/02/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:33

Expedição de Certidão.
28/01/2024 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 18:15

Recebidos os autos
22/01/2024 18:15

Deferido em parte o pedido de PEDRO HENRIQUE TORRES ALVES DA SILVA - CPF: *43.***.*36-78 (REQUERENTE)
05/12/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2023 16:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 16:02

Desentranhado o documento
10/11/2023 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/11/2023 13:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 02:49

Recebidos os autos
08/11/2023 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 18:16

Expedição de Termo.
19/10/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 15:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 21:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 18:18

Recebidos os autos
21/09/2023 18:18

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE TORRES ALVES DA SILVA - CPF: *43.***.*36-78 (REQUERENTE).
18/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
08/09/2023 20:54

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 20:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:56

Recebidos os autos
21/08/2023 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/08/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:34

Recebidos os autos
14/08/2023 18:34

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2023 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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