08/12/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:53

Recebidos os autos
09/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:53

Outras decisões
08/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 07:47

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702144-95.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ELIZABETE DAMASCENO CLEMENTE REQUERIDO: TIM S A DESPACHO Transfira-se o valor de R$ 2.719,61 depositado em Juízo pela ré (Id. 171195737) para a conta bancária de titularidade da autora informada no Id. 171483908 (Banco do Brasil, Agência: 2901-7, Conta - Corrente: 171.166-0, Chave PIX (CPF): *63.***.*18-00).

Após, ante a manifestação da autora de quitação da obrigação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DAMASCENO CLEMENTE em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:46

Recebidos os autos
18/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702144-95.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ELIZABETE DAMASCENO CLEMENTE REQUERIDO: TIM S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conforme determinado (ID 171072931), alterei o valor da causa para R$ 2.724,83 (Art. 5º, XII, Instrução da Corregedoria N. 2/2022).

Certifico, ainda, que a parte ré TIM S A peticionou ao ID 171195737 , juntando guia de depósito judicial, no valor de R$ 2.719,61.

De ordem, nos termos da decisão de ID 170627414, intime-se a parte REQUERENTE: MARIA ELIZABETE DAMASCENO CLEMENTE para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

E, caso a parte autora concorde com o valor depositado pela parte ré, fica intimada a indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito ou confirmar aqueles informados no ID 170075287 - Pág. 4 Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
11/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:01

Recebidos os autos
06/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:01

Outras decisões
04/09/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:45

Recebidos os autos
04/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 13:45

Deferido o pedido de MARIA ELIZABETE DAMASCENO CLEMENTE - CPF: *63.***.*18-00 (REQUERENTE).
31/08/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:51

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:56

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de TIM S A em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DAMASCENO CLEMENTE em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entres as partes, sem ônus para a autora;b) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 27,88 a título de dano material, atualizada monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação;c) condenar a requerida à obrigação de restituir a quantia de R$ 2.599,20 à autora, atualizada monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação.

A restituição deste valor à autora se dará em única de de R$ 2.599,20, contudo, deve a ré suportar os descontos das parcelas já contratadas no cartão de crédito da autora, pena de enriquecimento ilícito da autora.Intime-se a requerida para retirar o celular da residência da autora no prazo de 15 dias, sob pena de perda por abandono da coisa em favor da autora.

As partes deverão combinar dia e horário para a retirada do produto.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estiloPublique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int
28/07/2023 18:07

Recebidos os autos
28/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/07/2023 12:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de TIM S A em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:42

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/07/2023 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Recebidos os autos
03/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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