12/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:37

Recebidos os autos
29/07/2025 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
14/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 15:10

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720890-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte credora informa que houve a satisfação da obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença.

Assim, com fundamento nos arts. 513 e 924, inciso II, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO em face do pagamento.

Eventuais custas finais pelo executado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
13/06/2025 19:28

Recebidos os autos
13/06/2025 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720890-86.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 230393272, a parte executada efetuou depósito judicial complementar no valor de R$ 872,64, para a quitação do débito.

Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à penhora SISBAJUD de ID 229894613, defiro o levantamento do montante bloqueado.

Desse modo, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, acrescidos de juros e correção, se houver: a) dos valores penhorados ao ID 229894613, quais sejam, R$ 66,17, R$ 1.582,15, R$ 42,37 (protocolo 20.***.***/9144-00); b) da quantia depositada ao ID 230393275 (R$ 872,64).

No mais, fica a parte a exequente intimada para dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção pelo pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
16/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:37

Recebidos os autos
15/05/2025 17:37

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
29/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720890-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte REQUERIDA para que se manifeste sobre a petição apresentada pela parte autora, ID 233481878.

Prazo: 05 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
24/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 08:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:39

Recebidos os autos
08/04/2025 16:39

Outras decisões
04/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 16:47

Recebidos os autos
21/03/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720890-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença.

Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
25/02/2025 21:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:50

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 16:51

Recebidos os autos
23/01/2025 16:51

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
23/01/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:50

Recebidos os autos
09/12/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
07/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 18:53

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720890-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA, visando ao recebimento da quantia de R$ 1.753,58, juntando para tanto os documentos de IDs 209809773, 209809772, 209809764 e 209809762.

A parte autora alega, em suma, que firmou com a requerida um contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Administração/Bacharelado em Administração, estando o débito em R$ 1.295,10, acrescido de multa de 2% conforme Cláusula 18ª do contrato educacional, que atualizado alcançaria R$ 1.753,58.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID 215797388.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relato do necessário.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, não sendo necessária a dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

A parte requerida, apesar de devidamente citada, deixou de opor embargos monitórios.

Desse modo, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

A ação monitória está amparada em contrato de prestação de serviços educacionais (ID 209809764), devidamente assinado, acompanhado do histórico financeiro (ID 209809773) e da lista de disciplinas matriculadas (ID 209809772), os quais, embora destituídos de executividade, são idôneos a embasar a pretensão, visto que a prova hábil a instruir a ação monitória não precisa ser robusta, basta que tenha forma escrita e seja suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca da probabilidade do direito posto em juízo (art. 700, inc.

I, do CPC), estando devidamente demonstrada a relação jurídica existente entre as partes.

Por fim, tratando-se de obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir da data de vencimento da dívida, visto que a mora decorre do simples descumprimento da obrigação no seu termo, que é o vencimento de cada parcela (mora ex re), consoante art. 397 do Código Civil.

Também, é devida a multa de 2% do valor principal, pois prevista contratualmente (Cláusula 18ª).

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, referente às parcelas não quitadas, vencidas em 07/08/2022, 07/09/2022, 07/10/2022, 07/11/2022 e 07/12/2022, no valor unitário de R$ 259,02, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada prestação, além de multa no percentual de 2% (dois por cento) do valor principal.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Por ser o réu revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC.

Cadastre-se a revelia nos sistemas informatizados.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
05/11/2024 14:47

Recebidos os autos
05/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANDREZA LORRANY BRAGA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:28

Recebidos os autos
04/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:28

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
04/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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