25/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:44

Recebidos os autos
17/03/2025 13:44

Outras decisões
13/03/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:58

Recebidos os autos
13/02/2025 19:58

Outras decisões
13/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/02/2025 15:49

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:00

Recebidos os autos
18/11/2024 17:00

Outras decisões
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703453-34.2021.8.07.0008 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que concerne ao pedido formulado pela parte, relativo à expedição de consulta junto ao sistema informatizado SISBAJUD para verificação de valores eventualmente existentes, cumpre salientar que já restou devidamente consignado na sentença de ID 133293205 a necessidade de que a parte interessada promova o ingresso de ação de alvará judicial, medida adequada para autorizar o levantamento de valores de natureza trabalhista não percebidos em vida pelo de cujus, bem como de montantes que não excedam o limite de 500OTN, em conformidade com o previsto na lei 6.858.

Outrossim, naquele procedimento é indispensável para que se proceda à devida investigação e apuração dos valores específicos, garantindo-se o regular processamento daquela demanda em estrita observância aos ditames legais.

Ademais, observo que o presente feito encontra-se sentenciado, inclusive com manifestação da Fazenda Pública acerca das eventuais pendências tributárias.

Desta forma, constato que as providências requeridas pela parte encontram-se em análise perante ao processo administrativo tributário e atendidas aquelas, apta à expedição do formal de partilha, inexistindo necessidade de novas diligências neste processo, restando apenas a execução das determinações constantes da sentença.

Assim sendo, retornem-se os autos ao arquivo.
17/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:03

Recebidos os autos
14/11/2024 14:02

Outras decisões
14/11/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
13/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:28

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:57

Transitado em Julgado em 12/08/2022
11/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:18

Recebidos os autos
10/08/2022 17:18

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/06/2022 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
25/05/2022 15:43

Recebidos os autos
25/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:23

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
26/11/2021 20:58

Recebidos os autos
26/11/2021 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/11/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 21:08

Recebidos os autos
31/10/2021 21:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/09/2021 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2021 20:51

Recebidos os autos
30/09/2021 20:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2021 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/09/2021 22:01

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 16:38

Recebidos os autos
08/09/2021 16:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/08/2021 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 17:50

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:32

Recebidos os autos
12/07/2021 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/07/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:03

Recebidos os autos
07/07/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/07/2021 19:41

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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