08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717476-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA FELIX BORGES REU: DELTA AIR LINES S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 213292259).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:42

Transitado em Julgado em 04/10/2024
07/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/10/2024 17:44

Recebidos os autos
04/10/2024 17:44

Homologada a Transação
03/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/10/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:34

Recebidos os autos
02/10/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:59

Recebidos os autos
22/08/2024 19:59

Outras decisões
19/08/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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