04/09/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 19:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 19:53

Recebidos os autos
13/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:46

Expedição de Autorização.
28/05/2025 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/05/2025.
11/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:04

Recebidos os autos
30/04/2025 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/04/2025 14:44

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA LIMA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0775633-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Com razão o Distrito Federal.

Por se cuidar de questão de ordem pública, passo à análise de ofício.

A prescrição foi apreciada na fundamentação e não constou expressamente na conclusão do julgado, motivo pelo qual promovo a retificação do texto do dispositivo, para onde se lê: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o IPREV como devedor principal e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL a pagar as quantias descontadas do autor, a título de contribuição previdenciária, levando-se em conta o valor recebido a título de GAR, expressas nos cálculos de ID 208992257.” Leia-se: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o IPREV como devedor principal e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL a pagar as quantias descontadas do autor, a título de contribuição previdenciária, levando-se em conta o valor recebido a título de GAR, expressas nos cálculos de ID 208992257, com exceção das relativas aos meses julho e agosto de 2018.”.

Ficam mantidos inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:23

Recebidos os autos
13/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
24/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:23

Recebidos os autos
28/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2024 13:38

Recebidos os autos
29/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775633-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
11/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:29

Recebidos os autos
11/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:29

Outras decisões
28/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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