28/08/2025 16:48

Recebidos os autos
28/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de TARQUINO ERASTIDES GAVILANES SANCHEZ em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CINTIA DO NASCIMENTO BATISTA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de TARQUINO ERASTIDES GAVILANES SANCHEZ em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CINTIA DO NASCIMENTO BATISTA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:00

Recebidos os autos
12/05/2025 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:09

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 10:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:02

Recebidos os autos
14/02/2025 19:02

Outras decisões
14/02/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de TARQUINO ERASTIDES GAVILANES SANCHEZ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CINTIA DO NASCIMENTO BATISTA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/02/2025 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2025 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:02

Recebidos os autos
22/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
18/01/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 20:19

Juntada de Certidão
17/01/2025 20:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:09

Recebidos os autos
08/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:09

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2024 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 01:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746470-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CINTIA DO NASCIMENTO BATISTA, TARQUINO ERASTIDES GAVILANES SANCHEZ EXECUTADO: TANIA MARIA ALMEIDA MOURA DECISÃO Trata-se de execução fundada em contrato de locação de imóvel.

A parte exequente requer a cobrança dos aluguéis vencidos entre 10/12/2023 e 10/05/2024; taxas condominiais vencidas entre 10/12/2023 e 10/05/2024; quotas de IPTU vencidas entre 10/08/2023 e 10/10/2023 e multa no valor de R$ 1.412,00, aplicada por descumprimento das normas do condomínio.

Com efeito, nos termos do art. 784, VIII, do CPC, os débitos oriundos dos acessórios do contrato de locação devem estar pagos para serem cobrados na execução.

O exequente deverá, portanto, anexar aos autos o comprovante de pagamento das parcelas das taxas condominiais, IPTU e multa aplicada pelo condomínio.

Alternativamente, poderá apresentar nova planilha com a exclusão das parcelas em questão, uma vez que o presente feito se trata não de execução de obrigação de fazer, mas de pagar quantia certa.

Esclareço que, caso as parcelas de taxas condominiais, IPTU e multa aplicada pelo condomínio não tenham sido pagas, deverão ser vindicadas mediante ação de conhecimento ou execução de obrigação de fazer, consistente no pagamento das parcelas em questão, não cabendo tal cobrança nestes autos de execução de pagar quantia certa, pela incompatibilidade do procedimento.

Assim, fica parte exequente intimada a emendar a inicial para apresentar o comprovante de pagamento dos encargos acima relacionados ou retirar da planilha de cobrança, bem como para retificar o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais e juntar documento de identificação da exequente com prazo de validade vigente, haja vista que a validade do documento de ID 215569316 expirou.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/10/2024 15:38

Recebidos os autos
28/10/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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