18/07/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:17

Recebidos os autos
22/04/2025 16:17

Outras decisões
15/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2025 18:52

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 18:52

Desentranhado o documento
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 12/03/2025 23:59.
03/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
16/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:25

Recebidos os autos
07/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/02/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:53

Recebidos os autos
09/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:52

Outras decisões
09/01/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761662-69.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 17:59:44.

Assinado digitalmente, nesta data.
04/12/2024 20:34

Recebidos os autos
04/12/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:34

Outras decisões
04/12/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:13

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024 20:10

Recebidos os autos
06/12/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2022 11:20

Expedição de Certidão.
27/11/2022 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:19

Juntada de Petição de apelação
29/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
20/09/2022 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:16

Recebidos os autos
16/09/2022 15:16

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:41

Recebidos os autos
24/06/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2022 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:14

Recebidos os autos
03/06/2022 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 07:55

Expedição de Certidão.
22/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:46

Expedição de Mandado.
12/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:05

Recebidos os autos
11/05/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:22

Recebidos os autos
26/04/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2022 15:22

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 08:38

Expedição de Certidão.
26/03/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:41

Recebidos os autos
07/03/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:51

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 09:07

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 09:34

Expedição de Certidão.
30/12/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 18:07

Juntada de Certidão
29/12/2021 18:05

Expedição de Certidão.
27/12/2021 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 21:26

Juntada de Certidão
20/12/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 20:23

Recebidos os autos
20/12/2021 20:23

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/12/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:13

Recebidos os autos
15/12/2021 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2021 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:40

Recebidos os autos
30/11/2021 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2021 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
30/11/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2021 16:24

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2021 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2021 16:29

Recebidos os autos
29/11/2021 16:29

Declarada incompetência
26/11/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2021 18:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
26/11/2021 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021 23:08

Recebidos os autos
25/11/2021 23:08

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/11/2021 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2021 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2021 13:49

Recebidos os autos
24/11/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:16

Recebidos os autos
23/11/2021 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2021 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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