18/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 14:37

Recebidos os autos
31/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 14:37

Declarada incompetência
13/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:29

Recebidos os autos
27/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:29

Outras decisões
05/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:44

Recebidos os autos
06/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:44

Outras decisões
29/11/2024 16:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
13/11/2024 12:14

Recebidos os autos
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/09/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 19:22

Recebidos os autos
29/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 21:46

Recebidos os autos
27/06/2024 21:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:58

Recebidos os autos
03/06/2024 19:58

Outras decisões
21/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:22

Recebidos os autos
08/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:34

Recebidos os autos
20/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712617-10.2022.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA DESPACHO À secretaria para verificar acesso aos valores indicados pelo comprovante de transferência de id. 184727629, pg. 4.

Diante da notícia de falecimento da executada, conforme petição de id. 184169069, realizei consulta ao sistema INFOSEG e ao site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/.

Nessas consultas, não há registro do falecimento da Sr.

SUELEN, o que exige a apresentação da respectiva certidão de óbito para que sejam produzidos os efeitos pretendidos em id. 184169069.

Por outro lado, é de interesse do exequente a continuidade da tramitação processual, com a retomada dos atos expropriatórios em desfavor do respectivo espólio ou sucessores.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de óbito da executada e indicar inventariante ou todos os sucessores da Sra.

SUELEN MARCIANO.

Findo o prazo, e realizada a consulta à conta judicial pela secretaria, venham os autos conclusos para decisão e transferência dos valores eventualmente depositados.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/03/2024 09:03

Recebidos os autos
06/03/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712617-10.2022.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre o ofício de id. 184727628 e sobre o informado pela parte ré em id. 184169069.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 00:09

Recebidos os autos
30/01/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 21:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/01/2024 04:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:24

Recebidos os autos
30/11/2023 19:24

Outras decisões
14/11/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:51

Recebidos os autos
03/11/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/11/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 09:59

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 23:19

Recebidos os autos
30/09/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712617-10.2022.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento formulado em id. 169448117.

Nesta data realizei consulta ao INFOJUD (Receita Federal) para fornecer a este juízo cópia da última declaração de renda da parte executada.

Considerando o sigilo de tais informações, reforço às partes e aos seus procuradores que este Juízo apenas disponibilizará as páginas da DIRPF relativas às declarações de bens.

As demais páginas, nas quais constam dados pessoais e outras informações irrelevantes para esta causa, não serão disponibilizadas.

Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2023 13:55

Recebidos os autos
01/09/2023 13:55

Deferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
22/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712617-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada por SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA.

No caso, em id. 158639978, este Juízo deferiu penhora no rosto dos autos de número 0746264-48.2022.8.07.0016, que tramitam perante o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Comunicada a lavratura do termo de penhora no rosto daqueles autos, a parte executada foi intimada para apresentação de impugnação.

Em id. 162201993, a executada apresentou impugnação sob o argumento de se tratar de penhora incidente sobre “valores de pecúnias salariais”.

Não juntou qualquer documentação.

Intimado, o executado se manifestou em id. 165113699. É o relatório.

DECIDO.

A penhora no rosto dos autos possui previsão legal no artigo 860 do CPC: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”.

Nesse sentido, a penhora no rosto dos autos tem por finalidade “dar ciência ao Juízo de que o crédito concernente ao credor está penhorado em outra demanda judicial, evitando-se, dessa forma, a entrega de bens e valores diretamente ao vencedor da ação, em prejuízo do credor [da ação de onde se originou a determinação de penhora no rosto dos autos]” (Acórdão 1710143, 07426257020228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2023, publicado no DJE: 19/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desse modo, enquanto não efetivada a penhora no Juízo para o qual foi dirigida a determinação de penhora no rosto dos autos, existe apenas mera expectativa de constrição dos bens daquele que figura como devedor na demanda originária.

Esse é o entendimento deste e.

Tribunal: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇAO A PENHORA.

REJEIÇAO.

DECISÃO CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO. (…) 2.

A constrição de 50% dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel não configura excesso mesmo diante de penhora no rosto dos autos se ainda não se concretizou a penhora de crédito do executado.

Trata-se de mera expectativa de recebimento de crédito futuro e com data de pagamento incerta, não constituindo óbice ao prosseguimento dos atos expropriatórios. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇAO À PENHORA MANTIDA. (Acórdão 1688559, 07233859520228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 27/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO PELA EXECUTADA, APÓS CITAÇÃO VÁLIDA.

ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES.

PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA DEVEDORA POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, CREDOR DO PRIMEIRO EXEQUENTE EM FEITO DIVERSO.

AMPARO EM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

SUB-ROGAÇÃO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

FEITO EXECUTIVO QUE SEGUE CURSO REGULAR.

EXPECTATIVA DE DIREITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Persiste em proveito do agravante mera expectativa de direito sobre valores ou bens que eventualmente venham a ser objeto de constrição em feito executivo no qual detém penhora no rosto dos autos. (…) (Acórdão 1677972, 07362591520228070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/3/2023, publicado no DJE: 30/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

BEM FAMILIAR.

NÃO COMPROVADO.

IMÓVEL COMERCIAL.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

MERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO.

RECURSO IMPROVIDO. (…) 2.

A penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de direito, não havendo como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor. (…) (Acórdão 1667428, 07346777720228070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2023, publicado no DJE: 17/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Afora isso, a impenhorabilidade das verbas saliariais atinge apenas aquelas necessárias à subsistência do devedor, recebidas no mês, mas não as decorrentes de penhora de créditos em ação judicial em curso, eventualmente recebidas cumulativamente no caso de procedência do pedido.

A regra geral é a penhorabilidade de todos os bens presentes e futuros.

A exceção são os bens impenhoráveis, cujas regras devem receber interpretação restritiva.

Ademais, conforme dito acima, a executada não juntou nenhum documento a fim de comprovar que pleiteia verbas de natureza estritamente salarial.

Assim, ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora.

No mais, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
31/07/2023 13:40

Recebidos os autos
31/07/2023 13:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 13:51

Recebidos os autos
27/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/06/2023 20:54

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
19/05/2023 06:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 22:52

Recebidos os autos
15/05/2023 22:52

Deferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
26/04/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/04/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:48

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 09:26

Recebidos os autos
26/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:38

Recebidos os autos
06/02/2023 21:38

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 13:36

Recebidos os autos
09/12/2022 13:36

Indeferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
09/12/2022 07:02

Juntada de Certidão
09/12/2022 06:57

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 06:57

Desentranhado o documento
06/12/2022 17:40

Juntada de Certidão
05/12/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 17:54

Expedição de Ofício.
28/10/2022 14:55

Recebidos os autos
28/10/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 15:35

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:54

Expedição de Alvará.
06/10/2022 00:53

Expedição de Alvará.
28/09/2022 01:11

Recebidos os autos
28/09/2022 01:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA em 19/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:07

Recebidos os autos
16/08/2022 19:07

Outras decisões
10/08/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/07/2022 00:13

Recebidos os autos
11/07/2022 00:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:57

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de SUELEN MARCIANO DE ALCANTARA em 28/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 11:09

Mandado devolvido dependência
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 10:19

Mandado devolvido dependência
28/04/2022 15:25

Recebidos os autos
28/04/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2022 18:43

Recebidos os autos
20/04/2022 18:43

Declarada incompetência
11/04/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/04/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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