TJDFT - 0036428-84.2015.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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04/09/2025 09:57
Processo Desarquivado
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03/09/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 13:23
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
11/08/2025 17:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/08/2025 13:37
Arquivado Provisoramente
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11/08/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 02:45
Publicado Certidão em 05/08/2025.
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05/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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31/07/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 02:30
Publicado Certidão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 20:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/06/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 02:27
Publicado Certidão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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30/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/04/2025 18:18
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 02:38
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 17:06
Recebidos os autos
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15/04/2025 17:06
Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
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15/04/2025 17:06
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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22/03/2025 03:31
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:31
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 13/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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24/02/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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14/02/2025 07:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/02/2025 17:35
Recebidos os autos
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13/02/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 17:35
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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13/02/2025 17:35
Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
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18/11/2024 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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18/11/2024 09:43
Juntada de Certidão
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09/11/2024 02:27
Decorrido prazo de KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
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22/10/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 10:14
Juntada de Certidão
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16/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036428-84.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, WORLD NEWS COSMETICS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP Decisão I - Infojud O exequente requer a pesquisa de bens das executadas, pessoas jurídicas, por meio sistema INFOJUD.
Todavia, a medida é inócua para localização de patrimônio a ser excutido, uma vez que a DIPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2015, cuja consulta ainda não é disponibilizada. (Fonte Receita Federal: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2015/julho/escrituracao-contabil-fiscal-ecf-substitui-a-dipj-a-partir-desse-ano).
Além disso, as pessoas jurídicas não enviam declaração de seus bens à Receita Federal, o que expõe ainda a totalmente inútil a diligência para fins de satisfação do crédito, pois seu resultado, conforme se antevê, será inexitoso.
Em caso assemelhado, eis o seguinte julgado do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD.
PESSOA JURÍDICA.
MEDIDA INÓCUA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
A consulta ao sistema INFOJUD é medida inócua, pois, como bem definido pelo juízo a quo, "a DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - não inclui relação de bens".
Além disso, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal - ECF a partir do ano-calendário 2014. 2.
No caso concreto, considerando que a sociedade limitada agravada foi constituída em 8/10/2018, nenhum resultado frutífero possível a partir da consulta pretendida. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1884935, 07189726820248070000, Relator(a): Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/6/2024, publicado no PJe: 16/7/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada).
Grifei.
Sendo assim, a pretensão não comporta deferimento, pois encarta a prática de ato processual desnecessário, servindo apenas para assoberbar os já intensos serviços cartorários deste Juízo.
Posto isso, indefiro o pedido.
II - Demais pedidos Ante o transcurso do prazo desde a última buscas de bens, defiro a renovação da medida, perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD.
Para tanto, atente-se a Secretaria ao valor atualizado da dívida (R$ 1.806.160,55).
III - Do eventual arquivamento provisório do processo Caso não sejam localizados bens, arquivem-se provisoriamente os autos, pois, à míngua de patrimônio, a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (até 30/8/2023, ID 135203252).
Caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020).
A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587-SP).
Por fim, se penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o art. 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
14/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 11:31
Recebidos os autos
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11/10/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 11:31
Deferido em parte o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE), MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
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11/10/2024 11:31
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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10/10/2024 21:19
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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17/07/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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17/07/2024 04:46
Processo Desarquivado
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16/07/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 16:23
Arquivado Provisoramente
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27/10/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2022 23:59:59.
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01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/09/2022 23:59:59.
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30/08/2022 14:35
Recebidos os autos
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30/08/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 14:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/08/2022 01:15
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:15
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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15/08/2022 21:00
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 15:27
Juntada de Certidão
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19/06/2022 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/06/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 16:14
Expedição de Mandado.
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17/05/2022 15:20
Juntada de Certidão
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08/04/2022 08:03
Recebidos os autos
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08/04/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 08:03
Decisão interlocutória - recebido
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16/03/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
16/03/2022 14:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/03/2022 22:39
Recebidos os autos
-
15/03/2022 22:39
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 00:46
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/03/2022 23:59:59.
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04/03/2022 00:45
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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02/03/2022 21:29
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 14:55
Recebidos os autos
-
04/02/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 14:55
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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31/01/2022 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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29/01/2022 00:20
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2022 23:59:59.
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28/01/2022 19:15
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 17:46
Juntada de Certidão
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14/12/2021 00:36
Decorrido prazo de KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
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27/11/2021 00:21
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:20
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 00:30
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 00:30
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 17:52
Recebidos os autos
-
09/11/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 17:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/11/2021 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
04/11/2021 22:49
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 25/10/2021.
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22/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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21/10/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2021 14:40
Recebidos os autos
-
20/10/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:40
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2021 02:25
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 02:25
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 14/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 02:41
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 02:41
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 08:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
11/10/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2021 06:33
Recebidos os autos
-
25/09/2021 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2021 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
23/09/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:32
Publicado Decisão em 22/09/2021.
-
21/09/2021 02:59
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:59
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
17/09/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 16:53
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 16:53
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
16/09/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 20:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2021 23:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2021 13:21
Mandado devolvido dependência
-
09/07/2021 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2021 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2021 18:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 18:16
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 18:13
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 18:09
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 18:06
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 17:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/03/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2020 00:39
Mandado devolvido dependência
-
11/08/2020 02:58
Decorrido prazo de KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 21:50
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2020 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 22:28
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 11:35
Expedição de Mandado.
-
13/05/2020 11:33
Expedição de Mandado.
-
20/03/2020 10:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 04:33
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
09/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 14:33
Recebidos os autos
-
05/03/2020 09:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/02/2020 07:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
14/02/2020 02:52
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:52
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 01:20
Publicado Certidão em 23/01/2020.
-
22/01/2020 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/12/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 23:01
Recebidos os autos
-
21/10/2019 23:01
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2019 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
07/06/2019 14:38
Decorrido prazo de KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 14:38
Decorrido prazo de WORLD NEWS COSMETICS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 05/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 14:37
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 14:37
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/06/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2019 06:35
Publicado Decisão em 15/05/2019.
-
14/05/2019 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2019 14:14
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2019 22:38
Recebidos os autos
-
10/05/2019 22:38
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2019 18:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
25/04/2019 11:50
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 11:50
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 11:50
Decorrido prazo de KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 24/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 11:50
Decorrido prazo de WORLD NEWS COSMETICS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 24/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 14:47
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2019 05:17
Publicado Despacho em 29/03/2019.
-
29/03/2019 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2019 14:47
Recebidos os autos
-
21/03/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2019 17:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
19/02/2019 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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