21/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA CRUZ em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/01/2025.
25/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA.

SISTEMA SISBAJUD.

TEIMOSINHA.

TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de determinação de reiteração automática de ordens de bloqueio, por meio do Sisbajud, com o objetivo de descobrir bens pertencentes ao devedor. 2.

A penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, está prevista no art. 854 do CPC. 2.1.

A quantidade de requerimentos de pesquisas por meio de sistemas como o Sisbajud, Infojud e Renajud não é limitada pela legislação de regência. 2.2.

Essa espécie de postulação deve ser examinada de acordo com o princípio da razoabilidade, devendo ser considerado razoável o transcurso do período de 1 (um) ano para a reiteração do requerimento da diligência. 2.3.

O lapso de tempo de 1 (um) ano corresponde ao prazo dilatório que antecede o termo inicial da prescrição intercorrente, período em que não pode ser vislumbrada a ocorrência de prejuízos ao credor, pois a exigibilidade da pretensão à satisfação do crédito permanece incólume. 3.

No caso em exame houve o transcurso de lapso de tempo superior a 1 (um) ano desde a derradeira pesquisa, o que justifica a reiteração por meio do Sisbajud, com a utilização da funcionalidade denominada “teimosinha”. 4.

Recurso conhecido e provido.
22/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:05

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
08/11/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 16:57

Recebidos os autos
24/09/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
02/09/2024 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 15:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:24

Expedição de Mandado.
05/08/2024 02:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2024 02:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 16:36

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 03:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024 03:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 11:41

Expedição de Mandado.
09/07/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:21

Recebidos os autos
08/07/2024 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/07/2024 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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