04/02/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCOS FREITAS DE S. COSTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MONTREAL ODONTOLOGIA PERSONALIZADA EIRELI - ME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de NEWBERTO CORDEIRO DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
06/01/2025 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Desta feita, como os Juizados Especiais Cíveis não comportam a realização de perícia, o processo deverá ser fulminado sem análise da questão de fundo (art. 3º da Lei 9.099/95).

Nesse lindes, a questão há de ser resolvida em uma Vara Cível, onde as partes terão melhor possibilidade de discutir a matéria.

Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pelos requeridos e reconheço a incompetência deste Juizado Especial para processar e julgar o presente feito, ante a necessidade de realização de perícia técnica.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
17/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:03

Recebidos os autos
17/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/12/2024 12:47

Recebidos os autos
13/12/2024 12:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/11/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2024 02:26

Recebidos os autos
24/11/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2024 06:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 11:17

Recebidos os autos
17/10/2024 11:17

Deferido o pedido de NEWBERTO CORDEIRO DE SOUSA - CPF: *09.***.*43-53 (REQUERENTE).
11/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723363-45.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEWBERTO CORDEIRO DE SOUSA REQUERIDO: MONTREAL ODONTOLOGIA PERSONALIZADA EIRELI - ME, MARCOS FREITAS DE S.

COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320 e 321, do CPC.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/10/2024 17:00

Recebidos os autos
04/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/10/2024 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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