31/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748624-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MAURA DIVINA RODRIGUES BRAGA, MARIANA FERREIRA CHAVEIRO MACHADO BRAGA, SILVIANE MARIA MACHADO BRAGA E SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão proferido nos autos do AGI n. 0751753-46.2024.8.07.0000.

Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.

A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.

No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.

Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:19:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/03/2025 17:48

Recebidos os autos
26/03/2025 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
25/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2025 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748624-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MAURA DIVINA RODRIGUES BRAGA, MARIANA FERREIRA CHAVEIRO MACHADO BRAGA, SILVIANE MARIA MACHADO BRAGA E SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte REQUERENTE: MAURA DIVINA RODRIGUES BRAGA e outros, mantenho a decisão agravada (id. 216816130) por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0751753-46.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 11:25:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/12/2024 16:40

Recebidos os autos
06/12/2024 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2024 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 15:56

Recebidos os autos
05/12/2024 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 15:55

Indeferido o pedido de MAURA DIVINA RODRIGUES BRAGA - CPF: *81.***.*38-72 (REQUERENTE)
05/12/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2024 16:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:30

Recebidos os autos
06/11/2024 17:30

Declarada incompetência
06/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2024 15:08

Recebidos os autos
06/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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