17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Ata da 7ª Sessão Ordinária Presencial 1ª Câmara Cível Ata da 7ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 5 de agosto de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA e os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS e LEONOR AGUENA.

Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: Processo                    0702564-02.2024.8.07.0000 Número de ordem     1 Classe judicial           AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo                   LILIAN DE FATIMA CORREIA DE FREITAS Advogado(s)              VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A, LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A, ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A, LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo             AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO Advogado(s)              THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Relator                        ROMULO DE ARAUJO MENDES Decisão                      CONHECE.

REJEITA AS PRELIMINARES.

NO MÉRITO, JULGA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME Sustentação Oral      DR.

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A, PELA AUTORA, DR.

MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572, PELO RÉU Processo                    0709257-02.2024.8.07.0000 Número de ordem     3 Classe judicial           MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo                   CAMILA PINTO FERREIRA Advogado(s)              JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF - SEEDF Advogado(s)              SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Interessado(s)           DISTRITO FEDERAL Relator                        FABIO EDUARDO MARQUES Decisão                      REJEITA AS PRELIMINARES E DENEGA A SEGURANÇA.

UNÂNIME Sustentação Oral      DR.

JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A, PELA IMPETRANTE Processo                    0709232-86.2024.8.07.0000 Número de ordem     4 Classe judicial           AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo                   DISTRITO FEDERAL Advogado(s)              PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo             MACHADO NUNES, MARQUES E GUTIERREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s)              CAROLINA PASCHOALINI - SP329321-A, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A Relator                        MAURICIO SILVA MIRANDA Decisão                      AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA.

PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, FOI JULGADA PROCEDENTE.

UNÂNIME Sustentação Oral      DR.

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A, PELO RÉU Processo                    0746625-79.2023.8.07.0000 Número de ordem     5 Classe judicial           MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo                   CAIO CARVALHO CORREIA BARROS Advogado(s)              DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A Polo Passivo             PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s)              DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Interessado(s)           DISTRITO FEDERAL Relator                        FABRICIO FONTOURA BEZERRA Decisão                      REJEITADAS AS PRELIMINARES, MAIORIA.

NO MÉRITO, FOI CONCEDIDA A SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.

UNÂNIME Processo                    0748306-84.2023.8.07.0000 Número de ordem     6 Classe judicial           DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) Polo Ativo                   DISTRITO FEDERAL Advogado(s)              PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109, PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-A Polo Passivo             SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A, JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI – DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator                        FABRICIO FONTOURA BEZERRA Decisão                      CONHECE E JULGA PROCEDENTE.

UNÂNIME Sustentação Oral      DR.

AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580, PELO AUTOR A sessão foi encerrada às 14h20.

Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS. ROBERTO FREITAS Desembargador
02/09/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:54

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MACHADO NUNES, MARQUES E GUTIERREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 20:01

Recebidos os autos
27/05/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/05/2024 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:12

Recebidos os autos
24/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/04/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 19:10

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/03/2024 09:57

Recebidos os autos
11/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
08/03/2024 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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