TJDFT - 0719877-12.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES

CPF *23.***.*67-72

Advogados

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO

OAB: 41026/DF

CPF *10.***.*62-22

BRUNA DA SILVA SANTOS

OAB: 50422/DF

CPF *40.***.*96-00

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS

OAB: 41407/DF

CPF *30.***.*75-00

MATHEUS DA SILVA SANTOS

OAB: 17890/DF

CPF *40.***.*63-41

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN

CNPJ: 33.727.083/0001-74

CONDOMINIO RESIDENCIAL TOMAHAWK

CNPJ: 04.851.401/0001-06

MIRYAN RODRIGUES BRAZ

CPF *72.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 10:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/03/2025 13:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/03/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES em 06/03/2025 23:59.

  • 10/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/01/2025 17:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/12/2024 02:55

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 03/12/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de MIRYAN RODRIGUES BRAZ em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOMAHAWK em 28/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 23:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2024 02:22

    Publicado Certidão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 21:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 21:34

    Outras decisões

  • 18/11/2024 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 18/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/07/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 19:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOMAHAWK em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de MIRYAN RODRIGUES BRAZ em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES em 23/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOMAHAWK em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de MIRYAN RODRIGUES BRAZ em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES em 06/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Sentença em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Sentença em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2022 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/04/2022 22:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Sentença em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 08:42

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2022 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de MIRYAN RODRIGUES BRAZ em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOMAHAWK em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN em 05/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 23/03/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de MIRYAN RODRIGUES BRAZ em 17/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOMAHAWK em 17/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN em 17/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 13:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/03/2022 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/03/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 01:05

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/03/2022 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/03/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/03/2022 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/02/2022 00:30

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/02/2022 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/02/2022 15:32

    Decorrido prazo de MIRYAN RODRIGUES BRAZ em 08/02/2022 23:59:59.

  • 13/12/2021 06:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 00:22

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2021 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 30/11/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 06/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 17:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/11/2021 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/10/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 13:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/10/2021 22:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/10/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/09/2021 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/09/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/09/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES em 19/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 08:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/07/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:21

    Desentranhamento

  • 23/07/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 19:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/07/2021 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/07/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 14:26

    Mandado devolvido dependência

  • 08/07/2021 14:26

    Mandado devolvido dependência

  • 08/07/2021 14:20

    Mandado devolvido dependência

  • 01/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/06/2021 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 30/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 18:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/06/2021 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 19:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2021 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 13:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/05/2021 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 20/05/2021 02:41

    Publicado Decisão em 19/05/2021.

  • 20/05/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 17/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/03/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 09:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/03/2021 21:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/08/2020 17:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/08/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/08/2020 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 02:42

    Publicado Intimação em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/08/2020 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/08/2020 19:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/08/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 18:22

    Declarada incompetência

  • 05/08/2020 08:57

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/08/2020 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 05/08/2020 08:06

    Desapensado do processo 0723862-86.2020.8.07.0001

  • 04/08/2020 13:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/08/2020 13:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/08/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 08:44

    Outras decisões

  • 03/08/2020 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 03/08/2020 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/08/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES em 29/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 23:33

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 27/07/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 20:12

    Declarada incompetência

  • 22/07/2020 02:46

    Publicado Despacho em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/07/2020 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 20:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 03:06

    Publicado Intimação em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/07/2020 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 15:48

    Declarada incompetência

  • 09/07/2020 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 09/07/2020 12:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/07/2020 02:28

    Publicado Intimação em 09/07/2020.

  • 09/07/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/07/2020 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 02/07/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 30/06/2020 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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