11/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2025 17:54

Recebidos os autos
29/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:36

Recebidos os autos
26/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de JORGE EMIDIO VENTURA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:42

Recebidos os autos
31/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:42

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de JORGE EMIDIO VENTURA em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:34

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:44

Recebidos os autos
03/02/2025 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713930-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE EMIDIO VENTURA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/10/2024 18:44

Recebidos os autos
13/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:44

Outras decisões
11/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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