31/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:06

Recebidos os autos
21/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:29

Recebidos os autos
22/01/2025 16:28

Declarada decadência ou prescrição
08/01/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716776-71.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALMIR RODRIGUES DE ABREU REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir a anotação de "Juízo 100% Digital", uma vez que não foi formulado pedido nesse sentido.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
07/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:46

Recebidos os autos
02/10/2024 13:46

Outras decisões
18/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2024 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:04

Recebidos os autos
11/09/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/09/2024 18:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/09/2024 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 18:25

Recebidos os autos
09/09/2024 18:25

Declarada incompetência
09/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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