21/11/2024 14:06

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:40

Decorrido prazo de NATURAL TELECOM LTDA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:42

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717167-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATURAL TELECOM LTDA EXECUTADO: AUGOSTINHA MARIA DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, cabe ao juiz conhecer de ofício da matéria preliminar, ora consistente na falta de interesse de agir, porquanto a parte credora ajuizou nova ação, requerendo o cumprimento da sentença proferida no processo de nº 0712609-38.2024.8.07.0009, que tramitou perante este Juizado, e assim observo que o interesse de agir ou interesse processual surge da necessidade de a parte obter através do processo a proteção ao seu interesse substancial, e nessa esteira, a presente demanda mostra-se inadequada para os fins almejados pela suplicante, que pugnou tão somente pelo cumprimento da sentença pela parte requerida, o que deveria ter sido feito nos autos principais (acima indicado).

Com essas razões, reconheço de ofício a ausência de uma das condições da ação (falta de interesse), e JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
28/10/2024 18:13

Recebidos os autos
28/10/2024 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/10/2024 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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