07/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2025 19:04

Juntada de certidão
07/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2025 18:35

Juntada de certidão
07/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717618-78.2024.8.07.0009 AGRAVANTE: DAVI HENRIQUE JÚLIO VIEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
05/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:41

Recebidos os autos
04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2025 10:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Recurso Especial não admitido
30/06/2025 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:33

Juntada de certidão
11/06/2025 17:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/06/2025 14:02

Recebidos os autos
11/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/06/2025 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025.
10/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/05/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2025 15:50

Recebidos os autos
31/03/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
30/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:14

Juntada de certidão
26/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:08

Juntada de certidão
25/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:30

Juntada de certidão
14/03/2025 15:25

Recebidos os autos
14/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/03/2025 18:33

Recebidos os autos
11/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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