19/02/2025 06:37

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MYRIAM DA SILVA BASTOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:30

Recebidos os autos
07/02/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2025 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 22:57

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 22:35

Recebidos os autos
06/02/2025 22:35

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0798620-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MYRIAM DA SILVA BASTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, a declaração de imposto de renda, ID 220775370, revela que a autora tem várias aplicações financeiras e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação.

No mesmo prazo, preste o esclarecimento imprescindível indicado por este juízo na alínea d) Comprovar que empréstimo de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) foi utilizado para quitar as parcelas oriundas do golpe.

Além disso, esclarecer o valor do empréstimo de quarenta e cinco mil reais, sendo que o suposto golpe resultou na alegada dívida de apenas R$16.000,00 (dezesseis mil reais).

Reforço a necessidade do esclarecimento porque no boletim de ocorrência inexiste a citação do referido empréstimo.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 17:42:51.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
13/12/2024 18:43

Recebidos os autos
13/12/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 18:43

Gratuidade da justiça não concedida a MYRIAM DA SILVA BASTOS - CPF: *38.***.*21-04 (REQUERENTE).
13/12/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:40

Recebidos os autos
14/11/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/11/2024 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/11/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 15:12

Recebidos os autos
14/11/2024 15:12

Declarada incompetência
14/11/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 14:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 21:36

Recebidos os autos
03/11/2024 21:36

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/11/2024 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2024 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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