18/12/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MAIKON SOARES CATUABA em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

REVISÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

LATROCÍNIO.

CONDENAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE NOVA PROVA.

DESQUALIFICAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

A ação revisional objetiva a desconstituição de sentença condenatória transitada em julgado, com a finalidade de corrigir excepcionais erros judiciários, sendo adstrita às hipóteses taxativamente enumeradas na lei, razão pela qual não constitui, em regra, meio processual adequado para o reexame de fatos e provas.

A condenação do requerente foi amparada em diversos elementos probatórios, produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Verificado que o novo depoimento do corréu, acerca da inocência do requerente, é contraditório em relação às firmes provas que embasaram a condenação, o pedido revisional deve ser julgado improcedente.
25/11/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:30

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 18:32

Recebidos os autos
01/10/2024 08:37

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/09/2024 18:55

Recebidos os autos
24/09/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/09/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:16

Recebidos os autos
03/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/09/2024 12:32

Recebidos os autos
02/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
01/09/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 07:31

Juntada de Petição de comprovante
31/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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