22/07/2025 18:55

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MILHOMEM em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSÉ GONÇALVES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLA CAPARICA em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:32

Expedição de Ofício.
14/05/2025 21:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 02:54

Publicado Edital em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 14:32

Recebidos os autos
09/04/2025 14:32

Outras decisões
12/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712821-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: LUCIANA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré apresenta contestação e reconvenção ao ID 215571314.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte RÉ/RECONVINTE apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas atinentes à reconvenção.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
07/01/2025 14:26

Recebidos os autos
07/01/2025 14:26

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
14/11/2024 16:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 02:28

Recebidos os autos
13/11/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712821-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: LUCIANA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte RÉ LUCIANA DOS SANTOS apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas relativas à reconvenção.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
06/11/2024 17:22

Recebidos os autos
06/11/2024 17:22

Outras decisões
05/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:59

Recebidos os autos
29/10/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 16:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
23/09/2024 16:03

Recebidos os autos
23/09/2024 16:03

Outras decisões
02/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2024 12:08

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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