TJDFT - 0767487-23.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

IRACY BRAZ ARAUJO

CPF *67.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA ROSA GOMES SOUZA

CPF *20.***.*68-99

Advogados

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES

OAB: 2439/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:27

    Decorrido prazo de IRACY BRAZ ARAUJO em 28/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 28/08/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 10:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:42

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 22/08/2025 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 21/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 30/06/2025 08:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/06/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 19/05/2025 09:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 14/03/2025 13:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/03/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/03/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/02/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 19/02/2025 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 11/02/2025 02:44

    Decorrido prazo de JULIA ROSA GOMES SOUZA em 10/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 18:05

    Juntada de comunicação

  • 30/01/2025 12:56

    Juntada de comunicação

  • 28/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 02:40

    Publicado Sentença em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 14:53

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/01/2025 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 23/01/2025 13:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/01/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 12:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/01/2025 16:31

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 14/01/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 19/12/2024 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/12/2024 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 15:11

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 04/12/2024 16:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 04/12/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/11/2024 02:24

    Publicado Decisão em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767487-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRACY BRAZ ARAUJO EXECUTADO: JULIA ROSA GOMES SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    JULIA ROSA GOMES SOUZA impugnou o bloqueio de ativos financeiros, sob o argumento de que a constrição recaiu sobre verbas salariais.

    Apresentou os extratos bancários da conta Banco: 070 (BRB), Agência: 10047, Conta Corrente: 000470335890.

    Ocorre que o bloqueio, no valor de R$ 1.823,93, foi realizado em conta da Caixa Econômica Federal e a parte Executada sequer juntou o extrato da conta em que o bloqueio SISBAJUD foi realizado.

    Outrossim, foi bloqueado o valor de R$ 150,87 na conta do Banco Santander e a Executada, por sua vez, juntou extrato de consumo de serviços da conta sem informar a movimentação financeira (ID nº 216307499, pág. 7-12).

    Diante disso, verifica-se que os documentos juntados no ID nº 216307499 apenas demostram o recebimento de verbas salariais em conta na qual não houve bloqueio de valores.

    Quanto às contas atingidas pelo bloqueio, a executada não apresentou extratos, impossibilitando a análise da natureza dos valores constritos.

    Não há, portanto, qualquer evidencia de recebimento de verbas salariais nas contas em que houve bloqueio SISBAJUD.

    Por conseguinte, rejeito a impugnação oferecida e, com a finalidade de resguardar direitos das partes, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo.

    Converto a constrição em pagamento.

    Transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do Exequente, conforme requerido no ID nº 217975179.

    Fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca da contraproposta de acordo de ID nº 217975179, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

    BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta®

  • 25/11/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:31

    Outras decisões

  • 22/11/2024 21:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

  • 22/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 06/11/2024 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 02:24

    Publicado Despacho em 23/10/2024.

  • 22/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 18/10/2024 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 17/10/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de IRACY BRAZ ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de IRACY BRAZ ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 07/10/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 03/10/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 18:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/08/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 10/08/2024 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/08/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 08:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2024 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 02/08/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/07/2024 02:24

    Decorrido prazo de JULIA ROSA GOMES SOUZA em 25/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 03:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/06/2024 16:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2024 16:36

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 15/06/2024 04:01

    Decorrido prazo de IRACY BRAZ ARAUJO em 14/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2024 18:42

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/05/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/05/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:38

    Deferido o pedido de IRACY BRAZ ARAUJO - CPF: *67.***.*05-49 (AUTOR).

  • 10/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 10/05/2024 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/05/2024 15:43

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 09/05/2024 03:30

    Decorrido prazo de IRACY BRAZ ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de JULIA ROSA GOMES SOUZA em 08/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 12:35

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2024 12:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 08/04/2024 18:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/03/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 19/03/2024 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/03/2024 04:31

    Decorrido prazo de JULIA ROSA GOMES SOUZA em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 29/02/2024 14:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/02/2024 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/02/2024 14:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/12/2023 05:15

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/11/2023 19:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/11/2023 16:22

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 23/11/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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