TJDFT - 0701598-43.2023.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIMAR FERREIRA NASCIMENTO

CPF *77.***.*36-87

Advogados

WANDERSON PEREIRA EUROPEU

OAB: 37261/DF

CPF *13.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

CANDIDO LUIZ DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO DISTRITO FED

CNPJ: 01.719.949/0001-09

CARTORIO DO 1º OFICIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS

CNPJ: 00.580.738/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 23:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 23:28

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 03:57

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 28/12/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 19/12/2023 04:01

    Decorrido prazo de CANDIDO LUIZ DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de CANDIDO LUIZ DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:53

    Publicado Edital em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 02:46

    Publicado Edital em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:58

    Decorrido prazo de CANDIDO LUIZ DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:49

    Publicado Edital em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 15:32

    Expedição de Edital.

  • 27/10/2023 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 16:29

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:28

    Publicado Termo em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 07:47

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 17/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:54

    Expedição de Termo.

  • 11/10/2023 18:06

    Juntada de comunicações

  • 09/10/2023 15:26

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 09/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 19:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FERREIRA NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:22

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar CANDIDO LUIZ DO NASCIMENTO relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, alteração proveniente da Lei 13.146/15, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal e nomear como sua curadora MARIA LUCIMAR FERREIRA NASCIMENTO.

    Sem custas, em razão da gratuidade da justiça.

    Sem honorários.

  • 03/08/2023 00:56

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar CANDIDO LUIZ DO NASCIMENTO relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, alteração proveniente da Lei 13.146/15, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal e nomear como sua curadora MARIA LUCIMAR FERREIRA NASCIMENTO.

    Sem custas, em razão da gratuidade da justiça.

    Sem honorários.

  • 31/07/2023 22:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 22:13

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 14:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 11/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 19:34

    Outras decisões

  • 15/06/2023 19:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 15/06/2023 19:29

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/06/2023 19:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 17:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 15/06/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 00:34

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 21:50

    Expedição de Termo.

  • 14/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 14/04/2023 00:33

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 14:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 04/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2023 06:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FERREIRA NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:12

    Publicado Certidão em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:14

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 27/02/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 07:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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