26/08/2025 09:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/08/2025 15:54

Recebidos os autos
13/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:36

Recebidos os autos
27/06/2025 11:36

Homologada a Transação Penal
26/06/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702859-27.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: HUGO FERREIRA DE MELO CARVALHO DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Em atenção à certidão de Id 238222283, constato que a decisão de id 238068876 foi proferida por equívoco porque relativa a outro processo.

Com efeito, o indiciado, beneficiário da transação penal, manifestou-se na petição de id 231899201, tendo o Ministério Público oficiado pela manutenção do benefício (Id 237855649).

Assim, revogo a decisão de Id 238068876.

Ademais, diante da manifestação ministerial favorável, aguarde-se o decurso do período de prova.

I.

Dê-se vista.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 19:31

Recebidos os autos
11/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:31

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 02/06/2025
05/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:20

Recebidos os autos
02/06/2025 18:20

Revogada a transação penal
02/06/2025 18:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:45

Apensado ao processo #Oculto#
25/04/2025 15:19

Recebidos os autos
25/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:42

Recebidos os autos
09/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702859-27.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: HUGO FERREIRA DE MELO CARVALHO DESPACHO Intime-se a defesa do acusado quanto ao pedido de revogação da transação penal.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/03/2025 20:20

Recebidos os autos
26/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/02/2025 18:39

Homologada a Transação Penal
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:23

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:07

Recebidos os autos
04/02/2025 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:37

Recebidos os autos
31/01/2025 12:37

Outras decisões
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:54

Expedição de Ofício.
12/11/2024 22:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702859-27.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HUGO FERREIRA DE MELO CARVALHO DECISÃO Defiro a tramitação prioritária do feito requerida pela vítima (id 213984778).

Anote-se.

Intimem-se as partes da AIJ designada para o dia 13/02/2025 (id 215211142), data disponível neste Juízo, oportunidade em que será apreciada a petição do suposto autor do fato de id 215384539.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/10/2024 20:14

Recebidos os autos
28/10/2024 20:14

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
22/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/10/2024 18:48

Outras decisões
09/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:27

Recebidos os autos
07/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/10/2024 11:01

Recebidos os autos
06/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
21/09/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/09/2024 17:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/08/2024 14:35

Recebidos os autos
22/08/2024 14:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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