07/02/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:06

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0714021-31.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADO: MANTRIS - GESTAO EM SAUDE CORPORATIVA LTDA.

D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0709476-12.2024.8.07.0001, cujo juízo singular indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado pela agravante.

Deferido o pedido de antecipação da tutela recursal em decisão ID 57806899, abriu-se o prazo para contrarrazões.

Sem contrarrazões. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto".

Observa-se que, após o deferimento/indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, sobreveio sentença de mérito (ID 197128648 dos autos de origem).

Por conseguinte, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o agravo de instrumento perde o seu objeto, uma vez que a sentença proferida absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de cognição exauriente (STJ, AgRg no REsp 1278474/SP).

Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 01:19:53.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
16/12/2024 14:37

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:38

Recebidos os autos
13/12/2024 17:38

Prejudicado o recurso
03/09/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MANTRIS - GESTAO EM SAUDE CORPORATIVA LTDA. em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 18:28

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:28

Expedição de Ofício.
10/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 14:49

Recebidos os autos
08/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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