03/12/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:39

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA XAVIER VIDAL em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:21

Recebidos os autos
04/11/2024 15:21

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANA PAULA XAVIER VIDAL - CPF: *06.***.*23-61 (IMPETRANTE)
04/11/2024 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/10/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/10/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:02

Recebidos os autos
23/10/2024 16:02

Gratuidade da Justiça não concedida a ANA PAULA XAVIER VIDAL - CPF: *06.***.*23-61 (IMPETRANTE).
21/10/2024 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/10/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA XAVIER VIDAL em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702440-82.2024.8.07.9000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA PAULA XAVIER VIDAL IMPETRADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Assim, intime-se a impetrante para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos seus extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda de sua empresa, e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
13/10/2024 21:46

Recebidos os autos
13/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/10/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/10/2024 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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