26/10/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:02

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE COUTO DUTRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da massa falida de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME o valor de R$ 17.686,69 (dezessete mil e seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), na categoria de CRÉDITO EQUIPARADO AO TRABALHISTA, em favor de LUIZ FILIPE COUTO DUTRA (CPF nº *12.***.*72-67).

Sem custas, em razão do Art. 10, §3º da Lei 11.101/2005.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Fica a Administração Judicial intimada a retificar o QGC, nos termos supra, assim que houver o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
27/09/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 18:06

Recebidos os autos
27/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/09/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:01

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701475-30.2023.8.07.0015 Classe judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) REQUERENTE: LUIZ FILIPE COUTO DUTRA REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte autora se manifestou em petição de ID 169498942.

De ordem, dou vista às partes.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 15:23:33.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
23/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Assim, intimo a parte Autora para junte aos autos a seguintes cópias/digitalizações: inicial, sentença, acórdão(s), certidão de trânsito em julgado dos autos n. 0049603-82.2014.8.07.0001, além da inicial do pedido de cumprimento de sentença e a respectiva planilha de cálculos.

Essa documentação deverá demonstrar a evolução do crédito, observando os parâmetros definidos na origem, com individualização das rubricas creditícias e incidência de correção monetária e juros, limitados apenas até a data da quebra da Requerida, qual seja, 23/07/2021.

Após, vista às partes.

Com a manifestação do Parquet, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 14:05

Recebidos os autos
31/07/2023 14:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/07/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/07/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 13:26

Recebidos os autos
25/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:49

Recebidos os autos
02/06/2023 17:49

Outras decisões
02/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/06/2023 19:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/04/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 11:40

Expedição de Mandado.
23/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:09

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)
30/01/2023 08:41

Recebidos os autos
30/01/2023 08:41

Outras decisões
26/01/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/01/2023 21:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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