10/09/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
10/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:49

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
14/07/2025 15:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:40

Juntada de gravação de audiência
23/06/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 21:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708531-68.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO FILIPE NEVES ALVES CERTIDÃO Considerando a não intimação de testemunhas para a audiência designada, de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, dou ciência às Partes.

MARINURZE MARRA BATISTA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
12/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:58

Juntada de Ofício
30/04/2025 14:54

Juntada de Ofício
24/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
17/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 20:25

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:47

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 15:58

Juntada de contramandado
18/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 30/06/2025 Hora: 14:00.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
03/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:34

Recebidos os autos
20/02/2025 17:34

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:24

Recebidos os autos
03/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:29

Recebidos os autos
29/01/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 13:48

Desentranhado o documento
27/01/2025 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 13:53

Recebidos os autos
24/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0708531-68.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: DIEGO FILIPE NEVES ALVES DECISÃO Vieram os autos conclusos para apreciação de petições apresentadas pelo advogado constituído pelo réu, nas quais requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de acesso à decisão que decretou a prisão preventiva, concedendo-se também acesso à numeração do processo incidental (Ids 220790410 e 221138814).

Ouvido após a juntada da primeira petição defensiva mencionada, o Ministério Público pediu a concessão do acesso requerido e o prosseguimento do feito.

A leitura das peças defensivas indica a ciência inequívoca da Defesa Constituída (e do próprio réu) acerca da medida cautelar que ainda não foi cumprida, o que evidencia a desnecessidade do sigilo originalmente imposto, que não está mais surtindo o efeito pretendido, especialmente quando se verifica que o acusado não foi localizado para ser citado, tampouco foi possível o cumprimento da ordem de prisão.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela Defesa e determino o levantamento do sigilo de todas as peças desta ação penal.

Ademais, tornem-se públicos os autos correlatos, nº 0708533-38.2024.8.07.0019, trasladando àquele feito esta decisão.

Com urgência, comunique-se à Divisão de Capturas e Polícia Interestadual - DCPI os endereços do réu que foram indicados na procuração e no último relatório de diligência apresentado pelo Ministério Público.

Depois do cumprimento de todas as determinações, intimem-se o referido órgão e a Defesa sobre esta decisão, esta última também para apresentar resposta à acusação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
19/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:47

Recebidos os autos
18/12/2024 15:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/12/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/12/2024 16:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:57

Recebidos os autos
13/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:05

Recebidos os autos
10/12/2024 15:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/12/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:26

Recebidos os autos
03/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:20

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:03

Recebidos os autos
12/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:06

Expedição de Ofício.
24/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 20:27

Expedição de Mandado.
21/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/10/2024 14:54

Recebidos os autos
21/10/2024 14:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
18/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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