08/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:32

Recebidos os autos
15/08/2025 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2025 05:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ABDRAMAR PEREIRA SOUSA NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ABDRAMAR PEREIRA SOUSA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ABDRAMAR PEREIRA SOUSA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:04

Recebidos os autos
22/04/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2025 14:30

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0804240-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ABDRAMAR PEREIRA SOUSA NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
04/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Outras decisões
18/11/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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