06/03/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 28/02/2025
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GISELLE RODRIGUES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NATALIA GUIMARAES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANNA LUIZA GUIMARAES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ATTIO AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA MILAGRE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESA.

ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DESVIO DE FINALIDADE.

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil, exige a demonstração de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, possibilitando ao credor lesado atingir o patrimônio pessoal dos sócios. 2.

Comprovada a criação da associação com o intuito de fraudar credores, e com a coincidência dos dirigentes entre a empresa devedora e a sucessora, restam configurados os requisitos para a aplicação da teoria maior da desconsideração. 3.

Diante da impossibilidade de satisfação do crédito e dos claros indícios de fraude, a responsabilidade dos membros da Diretoria Executiva da associação agravada é reconhecida. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
13/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:02

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-53 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 19:49

Recebidos os autos
08/10/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NATALIA GUIMARAES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANNA LUIZA GUIMARAES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ATTIO AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA MILAGRE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELINA ROMANA GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 05:08

Juntada de entregue (ecarta)
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:55

Recebidos os autos
28/08/2024 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/08/2024 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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