03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:01

Expedição de Ofício.
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ODINEIA DE JESUS em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:33

Recebidos os autos
29/04/2025 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ODINEIA DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de ODINEIA DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:54

Recebidos os autos
25/03/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
09/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
04/03/2025 16:05

Juntada de Petição de réplica
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
20/02/2025 22:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0808111-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ODINEIA DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro. À Secretaria para as retificações pertinentes para correção do nome da parte autora, considerando a consulta abaixo.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:54

Recebidos os autos
18/12/2024 17:54

Outras decisões
12/12/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2024 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0808111-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ODINEIA DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para juntar aos autos: a) procuração conferindo poderes às advogadas, visto que o instrumento acostado conferiu poderes apenas à sociedade de advogados (Arts. 103 e 105, § 3º, do CPC); b) publicação no Diário Oficial do ato de concessão da aposentadoria; c) demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria; d) ficha financeira atualizada do ano de 2024, com o (s) pagamento (s) já realizado (s) da licença-prêmio.

Na oportunidade, informe a autora qual parte do id. 219038307 interessa a esta demanda, visto que o documento tem 148 páginas e trata de outros assuntos sem relação com o presente feito.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 12:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/12/2024 22:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 14:59

Recebidos os autos
29/11/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
27/11/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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