12/09/2025 15:25

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de FILIPE SOARES FERNANDES em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:00

Recebidos os autos
18/08/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FILIPE SOARES FERNANDES em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:06

Recebidos os autos
06/02/2025 19:06

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 15:52

Recebidos os autos
19/12/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810057-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILIPE SOARES FERNANDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se.

Consta da petição inicial a afirmação de que "Em 27/08/2024 o autor conseguiu por meio de uma ação judicial a nulidade do processo administrativo de suspensão 0113-011094-2011”.

Assim, venham aos autos o número da ação judicial referida, cópia da sentença, do acórdão (se for o caso), e da certidão de trânsito em julgado.

Esclareça, ademais, o pedido formulado na presente ação para que seja declarado nulo o processo administrativo de trânsito de número 0113-011094-2011, uma vez que tal nulidade já teria sido declarada em outra ação judicial, segundo afirma o autor.

Advirto, para que não haja dúvidas, que a sentença e a certidão de trânsito em julgado juntadas com a exordial dizem respeito ao processo nº 0737956-52.2024.8.07.0016, no bojo do qual foi proferida sentença que declarou a nulidade do auto de infração nº Y001522068 e determinou o ressarcimento da multa pecuniária no valor de R$ 2.347,76.

Ou seja, nada tem a ver com a nulidade do processo administrativo nº 0113-011094-2011.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
05/12/2024 15:25

Recebidos os autos
05/12/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0786585-57.2024.8.07.0016

Tania Marques Miranda

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0706075-54.2024.8.07.0017

Itau Unibanco Holding S.A.

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Leandro Augusto Portes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0706075-54.2024.8.07.0017

Carlos Alexandre Rodrigues Chaves

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Leandro Augusto Portes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0718421-34.2024.8.07.0018

Luciana Cavalcante Marques

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Antonio Bites Montezuma

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0721052-48.2024.8.07.0018

Eduardo Haddad

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Jorginaldo Fernando de Sousa Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 21:24

Exibir Processo