19/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 14:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL STEPHANE COSTA ZENNI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:23

Publicado Ementa em 25/03/2025.
26/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:52

Conhecido o recurso de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido
20/03/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 02:21

Publicado Pauta de Julgamento em 20/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

0745205-05.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 20 de março de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 4ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 17 de março de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
17/03/2025 16:44

Juntada de pauta de julgamento
17/03/2025 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 21:05

Recebidos os autos
14/03/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/03/2025 17:44

Recebidos os autos
14/03/2025 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL STEPHANE COSTA ZENNI em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:14

Recebidos os autos
10/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/03/2025 12:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:50

Conhecido o recurso de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido
12/02/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 12:02

Recebidos os autos
12/12/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/12/2024 12:39

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:15

Recebidos os autos
02/12/2024 19:15

em cooperação judiciária
28/11/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745205-05.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EMBARGADO: DANIEL STEPHANE COSTA ZENNI D E C I S Ã O Como já sabido, não são cabíveis embargos de declaração contra despachos de mero expediente, de acordo com o artigo 1001 do Código de Processo Civil (CPC), porquanto há exigência de natureza decisória no ato impugnado.

No caso, o ato combatido (ID 65474769) se trata de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório em seu bojo, motivo pelo qual não há de se conhecer do recurso manejado.

Ademais, a pretensão do embargante se funda no singelo pedido alinhavado na alínea “c” de sua petição.

A despeito da distribuição do agravo ter se dado como se houvesse liminar a ser decidida, a parte agravante não discorreu acerca de quaisquer dos requisitos necessários dispostos no art. 995 do CPC.

Na verdade, descurou-se de apresentar fundamentação fático-jurídica nesse sentido, limitando-se a requerer, ao final, “Seja atribuído efeito suspensivo ao seu recurso”.

Com efeito, toda a fundamentação do recurso explicita as razões de mérito, inexistindo, como já dito, argumento específico para o pleito liminar.

Não há sequer uma linha dedicada a apontar a necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS MANEJADOS e, ante a inexistência de pedido liminar devidamente fundamentado, proceda-se somente com a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
25/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 18:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/10/2024 18:24

Recebidos os autos
24/10/2024 18:24

Não conhecidos os embargos de declaração
24/10/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
24/10/2024 13:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:22

Recebidos os autos
22/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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