29/06/2022 12:30

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 12:29

Transitado em Julgado em 09/02/2022
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de PROMORADA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA GOMES em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de AVELILURDES DE ALMEIDA GOMES em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0030561-04.2001.8.07.0001 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: AVELILURDES DE ALMEIDA GOMES, HELIO FERREIRA GOMES, PROMORADA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA C E R T I D Ã O Faço intimar a parte requerida acerca da sentença de ID 56888534 - pág. 81, in verbis: SENTENÇA "Trata-se de restauração de autos promovida pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de PROMORADA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, em que objetiva a restauração de autos relativos à execução fiscal n.º 1999.01.1.071581-3, para a cobrança de créditos não-tributários consistentes em multas aplicadas pelo Procon/DF.

A restauração foi promovida em razão do sumisso dos autos da execução fiscal, durante a formalização da relação processual executiva (tentativa de citação dos executados). Às fls. 44 o Distrito Federal pugna pela extinção do presente pedido de restauração, tendo em vista a localização dos autos originais da execução fiscal.

Pois bem.

O aparecimento dos autos originais acarreta o esgotamento do objeto da restauração de autos, que somente se justifica na medida em que não é possível a continuidade da pretensão principal no feito próprio, em razão do desaparecimento.

Ante o exposto, em razão do reaparecimento dos autos originais da execução fiscal n. 71581-3/99, extingo o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, mantenham-se os presentes autos apensados aos da execução fiscal n. 71581-3/99 (art. 1.067, § 1.º, CPC), até a extinção e arquivamento definitivo deste.

P.

R.

I.

Brasília - DF, sexta-feira, 09/09/2011 às 11h22.

Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito". Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
13/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:10

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de PROMORADA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA GOMES em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de AVELILURDES DE ALMEIDA GOMES em 17/09/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0030561-04.2001.8.07.0001 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: AVELILURDES DE ALMEIDA GOMES, HELIO FERREIRA GOMES, PROMORADA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados.

Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2021 17:34:14.

ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA Servidor Geral
08/07/2021 17:34

Juntada de Certidão
18/02/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0745136-61.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Sandra Maria da Escossia Rosado

Advogado: Cid Augusto da Escossia Rosado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2020 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0725869-06.2020.8.07.0016

Gerardo Alvarez Salvatierra

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2020 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0030689-79.2015.8.07.0018

Amanda Lima de Oliveira Cleto

Distrito Federal

Advogado: Amanda Lima de Oliveira Cleto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2019 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0076298-02.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Magalhaes Domingues Engenharia LTDA - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2019 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0024483-15.2016.8.07.0018

Santa Marta Distribuidora de Drogas LTDA

Distrito Federal

Advogado: Adriano Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 17:14

Exibir Processo