31/01/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:51

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0800687-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por LUCIANO LUIZ DE LIMA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 14:54

Recebidos os autos
13/12/2024 14:54

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 16:45

Recebidos os autos
11/12/2024 16:45

Indeferido o pedido de LUCIANO LUIZ DE LIMA - CPF: *16.***.*43-91 (REQUERENTE)
11/12/2024 16:45

Outras decisões
06/12/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:07

Recebidos os autos
11/11/2024 19:07

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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