06/08/2025 06:55

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 04:52

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:38

Processo Desarquivado
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
04/06/2025 09:04

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
04/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 21:21

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 15:45

Recebidos os autos
30/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:45

Indeferido o pedido de ADRIANA TEIXEIRA MALAQUIAS BARRETO - CPF: *31.***.*85-87 (EXEQUENTE)
28/05/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2025 20:18

Processo Desarquivado
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/05/2025 15:35

Juntada de Ofício de requisição
06/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:09

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:29

Recebidos os autos
13/03/2025 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720241-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA MALAQUIAS BARRETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 217902661) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 218762808 ) pela exequente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 18:43:55.

Assinado digitalmente, nesta data.
16/12/2024 19:00

Recebidos os autos
16/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:00

Outras decisões
16/12/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA MALAQUIAS BARRETO em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:18

Recebidos os autos
18/11/2024 20:18

Outras decisões
18/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746954-54.2024.8.07.0001

Luzinete Honorio da Silva

Rogerio dos Santos

Advogado: Katia Danubia Benitez Biacchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0795948-68.2024.8.07.0016

Flavio Teixeira Albuquerque

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0728864-77.2024.8.07.0007

Cefs Centro de Educacao Fonte do Saber L...

Flavia dos Santos Padilha

Advogado: Juliana Guimaraes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0735463-44.2024.8.07.0003

Elizete Castro de Oliveira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Alessandro Evangelista Barros Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0813102-02.2024.8.07.0016

Francisco Artur de Lima Moacyr Filho

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Daniel Soares de Oliveira Pessoa Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 22:10

Exibir Processo