09/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:48

Recebidos os autos
05/09/2025 14:48

Outras decisões
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ELIZETE CASTRO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 15:30

Recebidos os autos
18/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:39

Recebidos os autos
10/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:39

Outras decisões
09/06/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
22/05/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 16:22

Juntada de Ofício
22/05/2025 14:21

Recebidos os autos
22/05/2025 14:21

Outras decisões
09/05/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/05/2025 11:44

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:00, CEJUSC-SUPER.
08/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de ELIZETE CASTRO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:32

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 09:00, CEJUSC-SUPER.
28/02/2025 11:43

Recebidos os autos
28/02/2025 11:43

Outras decisões
27/02/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/12/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735463-44.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZETE CASTRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO DIGIO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à autora o benefício da assistência judiciária.

Anote-se.

Cuida-se de ação por meio da qual a autora pleiteia a instauração de processo de repactuação de dívidas, nos moldes dos arts. 104-A e seguintes, do Código de Defesa do Consumidor.

Determino a realização de audiência de mediação, a ser conduzida pelo 1° Nuvimec, nos termos do que dispõe o art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Encaminhem-se os autos.

Advirto a devedora de que, por ocasião da realização do ato processual, deverá ser apresentado plano de pagamento da dívida com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas.

Deixo assentado que, em vindo a frustrar-se a tentativa de composição consensual da lide, será reaberto o prazo para que a autora formule pleito de instauração de processo por superendividamento.

Neste caso, fica a autora advertida de que a instauração do processo de repactuação de dívidas mediante plano judicial compulsório dependerá da exibição de prova robusta quanto à situação de insuficiência de renda, consubstanciada na sua impossibilidade de honrar as obrigações sem prejuízo do sustento próprio e familiar, tendo como norte o conceito de mínimo existencial, traduzido pela posse de meios minimamente hábeis a permitir uma sobrevivência digna.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
06/12/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:19

Recebidos os autos
05/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:55

Recebidos os autos
25/11/2024 21:55

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 21:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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