27/06/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:40

Recebidos os autos
28/05/2025 12:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2025 05:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 19:19

Recebidos os autos
06/05/2025 19:19

Determinado o arquivamento
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 14:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
30/12/2024 23:12

Recebidos os autos
30/12/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 17:58

Recebidos os autos
25/11/2024 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:01

Recebidos os autos
23/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:01

Determinado o arquivamento
21/10/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:33

Recebidos os autos
11/07/2024 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de HUGO MATTOS DE SOUSA VALE em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:45

Recebidos os autos
21/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:44

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
06/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 21:14

Recebidos os autos
14/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:33

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 17:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de HUGO MATTOS DE SOUSA VALE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:45

Juntada de comunicações
25/01/2024 14:00

Juntada de comunicações
25/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:37

Expedição de Ofício.
19/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761078-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MATTOS DE SOUSA VALE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Conforme se verifica nos autos, de fato não houve a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, tendo em vista que a instituição financeira LIMINE TRUST DTVM LTDA assim não procedeu.

Desse modo, oficie-se à esta instituição tornando sem efeito a determinação de transferência, para que os ativos bloqueados sejam liberados e sobre eles não reste qualquer restrição acerca do presente processo.

O holerite de consulta SISBAJUD id 173938431 deve acompanhar o referido ofício, cabendo ao banco em questão enviar resposta para o e-mail do CJU informando acerca das providências adotadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 380 do CPC.

Quanto ao pedido de novo bloqueio nas contas da parte devedora, com razão a parte requerente.

Assim, promova-se novo bloqueio via SISBAJUD INTEGRAÇÃO dos valores indicados na planilha id 181109777, os quais deverão ser transferidos para o BANKJUS.

Intimem-se as partes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/01/2024 18:05

Recebidos os autos
16/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:05

Deferido o pedido de HUGO MATTOS DE SOUSA VALE - CPF: *13.***.*41-59 (EXEQUENTE).
08/01/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:09

Recebidos os autos
30/11/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 13:31

Juntada de comunicações
03/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:39

Expedição de Ofício.
23/10/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 20:47

Recebidos os autos
17/10/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2023 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 07:45

Recebidos os autos
05/10/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 19:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de HUGO MATTOS DE SOUSA VALE em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761078-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MATTOS DE SOUSA VALE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executivadade na qual a executada alega ter cumprido a obrigação de fazer de modo a não promover cobranças ao autor quanto à contrato objeto de acordo entre as partes.

O excepto foi ouvido, pugnando pelo prosseguimento da execução. É o sucinto relatório.

Decido.

A Exceção de Pré-executividade é defesa cabível em qualquer das modalidades de execução. É instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória.

Com efeito, segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.104.900/ES, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C, Código de Processo Civil), admite-se "a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessária dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os ”.pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras Logo, na Exceção de Pré-Executividade somente devem ser arguidas questões de ordem pública previamente comprovadas, nos termos do artigo 803 do Código de Processo Civil.

Nesse rumo, referida Corte Superior assentou, no julgamento do REsp nº 1.110.925/SP, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, julgado sob o regime do art. 543-C do CPC, "a Primeira Seção deixou assente que não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa, porque a demonstração de inexistência da responsabilidade tributária cede à presunção de legitimidade assegurada à CDA, sendo inequívoca a necessidade de dilação probatória a ser promovida no âmbito dos embargos à execução.

Sendo os embargos o meio próprio de defesa na execução fiscal, só há margem para discutir a ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade nas situações em que o nome dos sócios não constam da " CDA e desde que não haja necessidade de dilação probatória (STJ, AgRg no REsp 1.512.277/ES, Rel.

Ministra MARGA TESSLER, PRIMEIRA TURMA, DJe de 15/05/2015).

Na situação em comento, verifica que a executada discute sobre obrigação de fazer que diz haver cumprido.

Contudo, conforme demonstrado exaustivamente, as cobranças objeto do acordo engendrado entre as partes, continuaram até recentemente, sendo realizadas ao autor, conforme demonstrado, em desacordo com o acordo entabulado entre as partes.

Necessário que houvessem cessado as cobranças para que a multa diária objeto da decisão nos autos, não incidisse sobre o descumprimento que restou demonstrado.

Ademais, suas alegações não encontram previsão no rol do art. 803, do CPC, não sendo caso de nulidade.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Expeça-se alvará de levantamento, após decurso da presente decisão , observados os dados informados pelo credor, devendo o mesmo, no prazo de 05 dias, informar quanto à satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 21:42

Recebidos os autos
31/08/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 19:11

Recebidos os autos
20/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2023 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:08

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761078-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MATTOS DE SOUSA VALE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Recebo a exceção de pré-executividade.

Suspendo o curso da execução. ( art. 525, CPC).

Ao excepto.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 20:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/07/2023 04:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
09/07/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/07/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/06/2023 23:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/06/2023 22:17

Recebidos os autos
15/06/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:07

Recebidos os autos
31/05/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 08:40

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 11:40

Desentranhado o documento
03/04/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:05

Recebidos os autos
29/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 04:01

Publicado Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:19

Recebidos os autos
17/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/01/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 18:12

Transitado em Julgado em 22/03/2022
26/01/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
03/01/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 12:19

Recebidos os autos
08/11/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/09/2022 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 15:22

Recebidos os autos
09/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/07/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:44

Recebidos os autos
24/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/06/2022 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2022 20:22

Processo Desarquivado
07/06/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 12:11

Expedição de Certidão.
17/05/2022 23:01

Expedição de Ofício.
13/05/2022 16:48

Recebidos os autos
13/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/04/2022 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:14

Recebidos os autos
07/04/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/03/2022 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 13:35

Recebidos os autos
16/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2022 14:15

Juntada de comunicações
15/03/2022 14:15

Processo Desarquivado
09/03/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 14:11

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:11

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:48

Expedição de Ofício.
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 21:43

Recebidos os autos
02/03/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2022 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/02/2022 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2022 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:10

Recebidos os autos
11/02/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
02/02/2022 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de HUGO MATTOS DE SOUSA VALE em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de HUGO MATTOS DE SOUSA VALE em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 14:40

Recebidos os autos
24/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/01/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 14:20

Recebidos os autos
13/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2022 16:51

Expedição de Ofício.
07/01/2022 15:26

Recebidos os autos
07/01/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/12/2021 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:19

Recebidos os autos
23/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/11/2021 21:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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