12/02/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GROSSI em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715301-19.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ROBERTO GROSSI REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA JOAO ROBERTO GROSSI ajuíza ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO DO BRASIL SA, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do NCPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/12/2024 15:19

Recebidos os autos
19/12/2024 15:19

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/12/2024 09:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GROSSI em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 13:10

Recebidos os autos
25/11/2024 13:10

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO ROBERTO GROSSI - CPF: *03.***.*18-11 (AUTOR).
22/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GROSSI em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:50

Recebidos os autos
23/10/2024 15:50

Outras decisões
22/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:46

Recebidos os autos
18/10/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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