14/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CAMILA ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0701387-14.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME REVEL: CAMILA ALBUQUERQUE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em desfavor de CAMILA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (IDs 218022019 e 219985502), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (IDS. 117048237, 126147571, 150085271, 195975813 e 201986993).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Proceda-se à liberação do valor penhorado em favor do exequente.

Antes, intime-se o exequente para que forneça os dados bancários necessários ao levantamento da quantia, em nome próprio ou de procurador devidamente constituído com poderes específicos para tal finalidade, conforme já determinado na decisão constante no ID 219092250. 11.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
16/12/2024 11:38

Recebidos os autos
16/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:38

Homologada a Transação
12/12/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:33

Recebidos os autos
29/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:33

Outras decisões
27/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:21

Recebidos os autos
06/11/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:21

Outras decisões
06/11/2024 22:21

em cooperação judiciária
28/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:24

Recebidos os autos
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:24

Outras decisões
23/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/06/2024 17:04

Recebidos os autos
07/06/2024 17:04

Outras decisões
28/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CAMILA ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:17

Publicado Edital em 22/01/2024.
16/01/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:21

Expedição de Edital.
15/12/2023 16:28

Recebidos os autos
15/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:28

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
17/11/2023 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
04/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:02

Recebidos os autos
19/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:22

Recebidos os autos
28/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:22

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
17/02/2023 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 23:53

Recebidos os autos
14/10/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 23:53

Indeferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 13/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/08/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:56

Recebidos os autos
10/08/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 17/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:38

Expedição de Certidão.
29/05/2022 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2022 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2022 16:08

Recebidos os autos
26/04/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/03/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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