18/02/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 06/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 19:39

Juntada de comunicação
18/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0701722-62.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: J DE C FRANCA COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES, JESSICA DE CARVALHO FRANCA, DANILLO YOSHIO MATSUMOTO SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em desfavor de J DE C FRANCA COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES, JESSICA DE CARVALHO FRANCA, DANILLO YOSHIO MATSUMOTO, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 219251209), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (IDS. 188622003, 188622006, 212033609).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Proceda-se à transferência do valor de R$ 20.500,00, do montante bloqueado (ID 212936927), à parte exequente, para quitação do acordo.

Libere-se o valor excedente à parte executada. 11.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
16/12/2024 11:57

Recebidos os autos
16/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:57

Homologada a Transação
09/12/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/11/2024 21:19

Recebidos os autos
04/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:19

Outras decisões
25/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:15

Recebidos os autos
14/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:15

Outras decisões
11/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:18

Recebidos os autos
15/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:18

Outras decisões
09/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 05:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 24/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:29

Recebidos os autos
27/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:29

Outras decisões
19/06/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 19:29

Recebidos os autos
06/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:29

Outras decisões
04/03/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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