24/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:46

Recebidos os autos
04/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/05/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2025 20:10

Juntada de comunicação
05/02/2025 19:51

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:30

Expedição de Ofício.
06/01/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0702735-96.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MEIRELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETE PIRES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por MEIRELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de ESPÓLIO DE SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA. 2.

As partes celebraram um acordo extrajudicial, e a parte exequente requereu a homologação do acordo e a penhora de 30% do valor do alvará nº 2024.3400.025.001552, referente ao processo de n. 1022668-64.2020.4.01.3400, em trâmite na 25ª Vara JEF – Brasília, conforme petição e documento de ID 219965016. 3.

ANTE O EXPOSTO, preenchidos os requisitos, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 4.

Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos de 30% dos eventuais créditos da parte executada, relativos ao alvará nº 2024.3400.025.001552, referente ao processo de n. 1022668-64.2020.4.01.3400, em trâmite na 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, solicitando que seja transferida a importância para a conta judicial vinculada a este processo e Juízo. 5.

Expeça-se o respectivo mandado/ofício de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT. 6.

Em seguida, venham os autos conclusos para análise da suspensão. 7.

Cumpra-se.

P.

I.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 11:57

Recebidos os autos
16/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/12/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
24/10/2024 10:07

Recebidos os autos
24/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/10/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 17:14

Recebidos os autos
21/10/2024 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 17:08

Recebidos os autos
15/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:08

Outras decisões
10/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2024 16:25

Recebidos os autos
10/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/10/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
04/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 17:56

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 02:38

Recebidos os autos
03/10/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
02/08/2024 15:01

Recebidos os autos
02/08/2024 15:01

Outras decisões
25/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/07/2024 22:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 04:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
29/05/2024 16:42

Recebidos os autos
29/05/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/05/2024 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
19/04/2024 16:20

Recebidos os autos
19/04/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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