21/01/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:08

Recebidos os autos
07/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 17:08

Determinado o Arquivamento
31/12/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0737462-32.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ADILSON PEREIRA DA SILVA DECISÃO Diante da certidão de óbito do acusado (ID 220024511 - pág. 42), acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal, com o consequente arquivamento do feito com fulcro no art. 395, inciso II, do CPP.

Intime-se a vítima (dados sob sigilo - art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 346, de 8 de outubro de 2020).

Dou força de ofício e mandado à presente decisão.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (Datado e assinado eletronicamente)
26/12/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 11:11

Recebidos os autos
08/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 11:11

Determinado o Arquivamento
06/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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