28/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:41

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA PASSOS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Recebidos os autos
26/06/2025 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 12:48

Outras decisões
25/06/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:27

Recebidos os autos
27/05/2025 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA PASSOS em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Recebidos os autos
24/03/2025 12:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 12:41

Outras decisões
21/03/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:29

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2025 04:24

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA PASSOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722492-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRIS DA SILVA PASSOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 220433443) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 220433444, página 2; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 220434211) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/12/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:09

Recebidos os autos
19/12/2024 16:09

Outras decisões
19/12/2024 11:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio
10/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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