TJDFT - 0718346-35.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 22:03
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 22:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 22:01
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 16:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/08/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 16:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/08/2024 07:12
Transitado em Julgado em 30/07/2024
-
06/08/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 14:29
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/07/2024 05:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 17:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/07/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:55
Expedição de Autorização.
-
01/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:37
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
22/03/2024 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:44
Decorrido prazo de AUREA DIAS FIUZA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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26/01/2024 02:36
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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09/01/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 08:23
Recebidos os autos
-
18/12/2023 08:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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14/12/2023 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/12/2023 18:58
Transitado em Julgado em 14/12/2023
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14/12/2023 18:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:44
Decorrido prazo de AUREA DIAS FIUZA em 06/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:39
Publicado Sentença em 22/11/2023.
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21/11/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
19/11/2023 00:29
Recebidos os autos
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19/11/2023 00:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2023 00:29
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 08:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
29/09/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 19:25
Recebidos os autos
-
04/09/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 19:25
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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25/08/2023 08:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/08/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:34
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718346-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AUREA DIAS FIUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cobrança de valores decorrentes, aparentemente, de valores pagos a menor ao autor, cuja obrigação teria sido reconhecida administrativamente pelo Distrito Federal.
Ocorre que os débitos datam do período de 2015 e a documentação referente aos supostos débitos ressalva a falta de análise da prescrição quinquenal no caso em tela.
O réu, em sua contestação genérica, não faz menção alguma aos dados concretos da lide descrita no presente processo e arguiu prescrição quinquenal dos débitos.
Nenhuma das partes, todavia, demonstrou quaisquer elementos essenciais para apreciação da alegada prescrição, bem como não há evidência de como e quando esses débitos decorrentes de exercícios findos foram reconhecidos administrativamente.
Assim sendo, ficam as partes intimadas para se manifestem sobre como e quando os débitos cobrados nesta ação foram reconhecidos administrativamente e, ainda, sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, devendo acostar aos autos o processo administrativo que deu ensejo ao reconhecimento do débito, bem como aquele em que a parte autora postulou pelo pagamento.
Prazo: 10 dias.
Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
31/07/2023 14:34
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 14:34
Outras decisões
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07/07/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/07/2023 17:09
Juntada de Petição de réplica
-
26/06/2023 00:22
Publicado Certidão em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 20:58
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
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12/06/2023 18:51
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2023 14:50
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:50
Recebida a emenda à inicial
-
19/04/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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18/04/2023 17:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/04/2023 00:47
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
13/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 13:11
Recebidos os autos
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11/04/2023 13:11
Determinada a emenda à inicial
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04/04/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
04/04/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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