07/08/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:19

Recebidos os autos
07/08/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 18:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:11

Recebidos os autos
25/07/2025 19:11

Outras decisões
25/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:03

Recebidos os autos
16/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WELDER PEREIRA SOARES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745672-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, WELDER PEREIRA SOARES REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a petição de ID 241479811 e do depósito de ID 240129209.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/07/2025 15:59

Recebidos os autos
04/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:10

Recebidos os autos
24/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:50

Recebidos os autos
24/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
21/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:10

Recebidos os autos
06/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/06/2025 17:48

Processo Desarquivado
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:02

Recebidos os autos
20/05/2025 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 16:34

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de WELDER PEREIRA SOARES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de WPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de WELDER PEREIRA SOARES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de WPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745672-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, WELDER PEREIRA SOARES REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 228985204.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca in das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a incidência da taxa de administração sobre o valor efetivamente pago.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 17:02:12.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/04/2025 20:04

Recebidos os autos
15/04/2025 20:04

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:48

Recebidos os autos
04/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:07

Recebidos os autos
17/03/2025 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2025 16:42

Recebidos os autos
11/03/2025 16:42

Outras decisões
11/03/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:04

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:03

Recebidos os autos
12/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745672-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, WELDER PEREIRA SOARES REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
08/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745672-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WPS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, WELDER PEREIRA SOARES REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, BACENJUD e RENAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência da parte autora.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/11/2024 13:12

Recebidos os autos
25/11/2024 13:12

Outras decisões
25/11/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:53

Recebidos os autos
06/11/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:00

Recebidos os autos
22/10/2024 09:00

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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